Agora é lei: Saúde da Família, do SUS, deve ter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nesta
quinta-feira (28/10), a Lei 14.231, que inclui os fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais na estratégia de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto foi publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2012, da então deputada federal Gorete Pereira. Ele foi aprovado no dia 21 de setembro na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado, em caráter terminativo (ou seja, sem necessidade de
votação em Plenário), com parecer favorável do relator, senador Fabiano
Contarato (Rede-ES).
Para Contarato, o acesso da população aos profissionais de
fisioterapia e terapia ocupacional “é muito desigual nas diferentes regiões do
país” e está restrito aos grandes centros urbanos. Segundo o relator, a
presença desses profissionais nas equipes de saúde da família do SUS promoverá
esse tipo de assistência para pessoas que necessitam.
Pelo texto da lei, "caberá ao gestor do SUS de cada
esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos
profissionais (...) na estratégia de saúde da família, de acordo com as
necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade".
Fonte: Agência Senado
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