Zizi do Gesso denuncia prefeito de Itaporanga por descumprir decisão judicial e manter gratificações ilegais

• 03/09/2025

Despacho do Ministério Público expõe descumprimento deliberado de decisão judicial; vereador Zizi do Gesso acusa prefeito de acumular irregularidades mês após mês.

O cenário político de Itaporanga/SP, já marcado por disputas acaloradas, ganhou contornos de escândalo com a denúncia do vereador Alerson Ferreira da Silva, o Zizi do Gesso, que levou ao Ministério Público documentos revelando que a Prefeitura continua a pagar gratificações ilegais a servidores, em afronta direta a uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso, que mistura desobediência institucional, omissão legislativa e desperdício de recursos públicos, expõe o que parece ser uma engrenagem de irregularidades repetidas mês após mês.

Em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJ-SP julgou inconstitucionais artigos da Lei Complementar nº 188/2023, que permitiam ao Executivo conceder gratificações genéricas por meio de simples portarias. A Corte foi categórica: a prática violava os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, cláusulas pétreas da administração pública. O acórdão transitou em julgado e afastou qualquer possibilidade de modulação de efeitos. Em outras palavras, a Prefeitura estava obrigada a encerrar imediatamente os pagamentos e rever todos os atos administrativos baseados na lei anulada.

O que se viu, no entanto, foi o oposto. A gestão municipal optou por ignorar a decisão, mantendo os benefícios e editando novas portarias que continuaram a sangrar os cofres públicos. Como se não bastasse, em 2025 o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 10, que, sob o pretexto de regularizar a situação, reincide no mesmo vício jurídico: delega ao Executivo a disciplina das gratificações por decreto, tentativa de manter viva a manobra declarada inconstitucional. A estratégia lembra o famoso ditado de que “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.

Foi diante dessa afronta que Zizi do Gesso decidiu agir. O vereador, conhecido por seu estilo direto e popular, não se limitou a encaminhar documentos ao Ministério Público. Na tribuna da Câmara, deu nome aos bois: “O prefeito vem cometendo irregularidades a cada mês que passa. Já foram mais de quinhentos mil reais gastos em gratificações ilegais. Esse dinheiro dava para comprar uma ambulância, que faria diferença para a população”. A comparação foi certeira. Em um município que convive com carências crônicas na saúde, o desperdício de meio milhão de reais em vantagens inconstitucionais revela mais do que irresponsabilidade: trata-se de um deboche com o contribuinte.

O despacho do promotor Guilherme Peruchi acolheu a gravidade da denúncia. No documento, assinado no início de setembro, ele reconhece que houve descumprimento reiterado da ordem judicial e determinou que tanto Prefeitura quanto Câmara apresentem informações detalhadas. O Ministério Público quer saber quem chefiava o Executivo entre julho e dezembro de 2024, quais servidores receberam as gratificações após o trânsito em julgado da ação e qual o valor total gasto no período. Também exigiu que a Câmara explique que medidas de fiscalização adotou e se houve análise de legalidade sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10. O prazo fixado: 15 dias.

Ao expor o caso, Zizi escancarou uma ferida política que muitos preferiam manter encoberta. Não por acaso, é um dos poucos parlamentares que se dispôs a confrontar a gestão de frente. A maioria dos vereadores, mesmo ciente da decisão do TJ-SP, preferiu o silêncio conveniente. Não houve cobrança formal de providências, não se instauraram comissões de apuração e tampouco se questionou a legalidade do novo projeto enviado pelo Executivo. A omissão da Câmara, nesse contexto, equivale a cumplicidade.

A fala do vereador tem peso simbólico e político. Ao calcular que o valor gasto em gratificações ilegais poderia ter sido destinado à compra de uma ambulância, ele traduziu em números concretos o tamanho do prejuízo. Em cidades pequenas, onde cada recurso faz diferença, uma ambulância pode significar a diferença entre a vida e a morte de pacientes que precisam ser removidos com urgência. Ao contrário do dinheiro gasto em privilégios, a ambulância estaria servindo diretamente à população. Essa comparação foi suficiente para despertar indignação até mesmo entre eleitores que, até então, acompanhavam o caso de forma distante.

O Ministério Público, por sua vez, já deixou claro que não aceitará desculpas. O promotor afirmou que ingressará com ação judicial para garantir a aplicação integral da decisão do TJ-SP. Se confirmada a ilegalidade, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem devolução dos valores ao erário, perda de mandato e suspensão dos direitos políticos. A Procuradoria Jurídica do município também está na mira, já que, segundo os documentos anexados à denúncia, seus membros continuaram a receber gratificações mesmo após terem ciência da decisão judicial. A ironia é evidente: aqueles que deveriam defender a lei optaram por se beneficiar da sua violação.

O episódio revela ainda um padrão de conduta. Não se trata de um ato isolado, mas de uma prática sistemática. A fala de Zizi, de que o prefeito “comete irregularidades a cada mês que passa”, ecoa como síntese de uma administração que perdeu qualquer compromisso com a legalidade. Quando um gestor passa a tratar decisões judiciais como meras recomendações e transforma a lei em obstáculo a ser contornado, instala-se um clima de terra arrasada em que vale mais a conveniência do que a Constituição.

No plano político, o caso tende a ter repercussões profundas. A denúncia coloca o prefeito contra a parede e pressiona a Câmara a abandonar a confortável posição de omissão. Zizi do Gesso surge como voz dissonante, mas sua atuação pode abrir espaço para que outros vereadores se sintam compelidos a cobrar providências. Em ano pré-eleitoral, a narrativa de um prefeito que gasta R$ 500 mil em gratificações ilegais enquanto falta ambulância na cidade é um prato cheio para a oposição. A imagem do gestor, já arranhada por críticas anteriores, corre o risco de sofrer danos irreversíveis.

A população, por sua vez, começa a perceber o custo concreto da desobediência institucional. O dinheiro que deveria ser aplicado em saúde, educação e infraestrutura está sendo drenado para alimentar privilégios ilegais. E essa constatação, traduzida na fala simples e direta de Zizi, tem um poder devastador. O morador que espera horas por atendimento médico entende de imediato o que significa desperdiçar meio milhão de reais em gratificações: significa falta de atendimento, falta de equipamentos, falta de cuidado.

O caso também lança luz sobre a fragilidade do sistema de freios e contrapesos em nível municipal. Quando o Executivo insiste em descumprir decisões judiciais e o Legislativo fecha os olhos, resta apenas ao Ministério Público e ao Judiciário o papel de conter o descalabro. Essa dependência de órgãos externos evidencia a falência da fiscalização política local. A Câmara, que deveria ser guardiã da legalidade, acabou se transformando em cúmplice silenciosa da irregularidade.

Ao final, o episódio deixa uma lição amarga. Não se trata apenas de discutir se gratificações devem ou não ser pagas. O que está em jogo é o respeito à ordem constitucional, à autoridade das decisões judiciais e ao compromisso com a moralidade pública. Quando esses pilares são corroídos, a democracia local se fragiliza e abre espaço para abusos cada vez maiores.

Zizi do Gesso, com sua denúncia, conseguiu transformar números frios em narrativa política contundente. Ao afirmar que os R$ 500 mil gastos em gratificações ilegais poderiam ter sido investidos na compra de uma ambulância, ele resumiu em uma frase a essência da crise: enquanto servidores privilegiados enriquecem, a população fica sem o básico. O Ministério Público já acionou as engrenagens da Justiça, mas a pressão popular e política tende a aumentar. O próximo capítulo dessa história dirá se Itaporanga continuará sendo palco de desobediência ou se, finalmente, os responsáveis serão chamados a pagar a conta.