Itapeva decreta calamidade pública por contaminação da água e autoriza medidas emergenciais por 180 dias
Decreto assinado pela prefeita Adriana Duch classifica crise sanitária como desastre de grande intensidade após exames identificarem Cryptosporidium e bactéria E. coli na rede de abastecimento; medida permite contratações emergenciais e busca apoio dos governos estadual e federal.
O decreto reconhece que a gravidade da contaminação compromete substancialmente a capacidade de resposta da administração municipal, tornando necessária a atuação coordenada dos governos municipal, estadual e federal. A classificação foi fundamentada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Entre as principais medidas autorizadas estão a distribuição gratuita de água potável por caminhões-pipa, a instalação de pontos de abastecimento em escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos, além da contratação emergencial de serviços e da possibilidade de restringir temporariamente o consumo da água fornecida pela rede pública, sempre que houver indicação de risco sanitário. Nesse caso, o município deverá assegurar formas alternativas de abastecimento e informar previamente a população.
Na área da saúde, a Prefeitura deverá intensificar a vigilância epidemiológica, ampliar o atendimento aos pacientes com sintomas de doenças de veiculação hídrica e reforçar a realização de exames laboratoriais. A prioridade será destinada a crianças menores de cinco anos, idosos, gestantes e pessoas com o sistema imunológico comprometido. O documento também determina a distribuição de hipoclorito de sódio, acompanhada de orientações sobre o tratamento domiciliar da água. Na rede municipal de ensino, as escolas deverão receber abastecimento alternativo enquanto persistir a contaminação, com suspensão do uso da água da rede para consumo, preparo de alimentos e higiene pessoal quando os resultados técnicos indicarem risco. Eventuais dias letivos comprometidos deverão ser registrados para posterior recomposição do calendário escolar.
O reconhecimento da calamidade também abre caminho para procedimentos administrativos e financeiros excepcionais. A administração poderá realizar contratações diretas em situações justificadas de urgência, abrir créditos extraordinários e remanejar recursos entre áreas consideradas prioritárias, respeitadas as exigências legais e os mecanismos de fiscalização. O decreto determina que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado das despesas realizadas com fundamento nas medidas excepcionais. O município também deverá solicitar a homologação estadual e o reconhecimento federal da calamidade, procedimentos necessários para viabilizar determinados mecanismos de apoio complementar e acesso a recursos destinados ao enfrentamento da crise.
A transparência das informações passa a integrar as obrigações expressas da administração municipal. Conforme o decreto, a Prefeitura deverá divulgar diariamente os resultados das análises da água, o número de casos notificados de doenças de veiculação hídrica, os locais e horários de distribuição gratuita de água potável e as providências adotadas para proteger a população. A Sabesp, responsável pelo abastecimento, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) deverão ser formalmente comunicadas para adoção das medidas de suas competências e apuração das responsabilidades relacionadas à contaminação. A publicação do decreto, por si só, não estabelece responsabilidade definitiva de qualquer instituição, mas formaliza a necessidade de esclarecimento das causas e consequências da crise.
A decretação da calamidade representa um novo capítulo de uma das mais graves crises sanitárias enfrentadas recentemente por Itapeva. Mais do que permitir medidas administrativas extraordinárias, o reconhecimento oficial coloca a segurança do abastecimento de água no centro das prioridades do poder público. Com a contaminação identificada por análises laboratoriais e os riscos à saúde documentados, a população passa a aguardar não apenas a ampliação da assistência emergencial, mas resultados concretos que garantam o restabelecimento da qualidade da água, a normalização dos serviços essenciais e a apuração das responsabilidades pelo episódio.
Clique aqui para acessar o Decreto Oficial publicado no Diário Oficial de Itapeva.
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