A primeira rachadura no poder: Câmara de Itapeva aceita denúncia e abre Comissão Processante contra Adriana Duch
Não foi uma sessão qualquer. Tampouco um rito burocrático
desses que passam despercebidos pela população e só interessam aos anais
legislativos. A leitura integral da denúncia contra a prefeita Adriana Duch,
seguida da votação que autorizou a abertura da Comissão Processante, marcou um
divisor de águas na política de Itapeva. Pela primeira vez desde o início do
mandato, a prefeita deixou de ser apenas alvo de críticas retóricas para se
tornar formalmente investigada por decisão soberana do plenário da Câmara
Municipal de Itapeva. O que antes era ruído político ganhou contornos
institucionais. O que era discurso virou processo.
A denúncia foi lida na íntegra. Palavra por palavra. Página
por página. Não houve atalho, resumo benevolente ou tentativa de esvaziamento
do conteúdo. O plenário foi obrigado a ouvir, do início ao fim, um documento
robusto, extenso e juridicamente estruturado, que enumera uma sequência de
condutas atribuídas à chefe do Executivo municipal e que, em tese,
configurariam infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº
201/1967. O simples fato de a denúncia não ter sido engavetada já diz muito sobre
o momento político. A leitura integral não foi um gesto de cortesia: foi um
recado.
Encerrada a leitura, veio a hora que separa os discursos de
campanha da prática parlamentar. A votação que decidiria se a denúncia seria
arquivada sumariamente ou se daria origem a uma Comissão Processante expôs, com
clareza solar, quem está disposto a sustentar o ônus político de investigar a
prefeita e quem prefere permanecer na confortável zona da negação. O placar foi
eloquente. Votaram favoravelmente à abertura da CP os vereadores: Áurea Rosa,
Roberto Comeron, Júlio Ataíde, Lucinha, Marcelo Poli, Marinho, Tarzan, Ronaldo,
Leitão, Val Santos e Pacheco. Contra, posicionaram-se Gleyce Dornelas,
Robson Leite, Júnior Guari e Margarido.
A aritmética do plenário produziu um efeito imediato: a
denúncia foi recebida, a Comissão Processante foi instaurada e a blindagem
política que até então protegia a prefeita sofreu sua primeira rachadura
visível. Não se trata de condenação antecipada, mas também não é um gesto
simbólico. A abertura de uma CP não é um evento trivial. Ela inaugura um
procedimento formal, com prazos, oitivas, produção de provas e, ao final, um
julgamento político que pode culminar na cassação do mandato. É o instrumento
mais severo de fiscalização que o Legislativo municipal possui.
O clima no plenário refletiu a tensão do momento. Os
vereadores que votaram contra a abertura da Comissão não enfrentaram apenas o
constrangimento político de se posicionar contra a investigação. Enfrentaram
também a reação direta da população presente. As vaias ecoaram no plenário como
um termômetro do desgaste. Não foram vaias ensaiadas, nem organizadas por
grupos partidários. Foram espontâneas. Vieram de munícipes que acompanharam a
sessão, ouviram a denúncia e esperavam, no mínimo, que ela fosse apurada. A
reação popular não absolve nem condena, mas revela algo que a classe política
costuma ignorar: a paciência social tem limite.
A composição da Comissão Processante também carrega
simbolismo político e institucional. A presidência ficou com o vereador Júlio
Ataíde. A relatoria coube ao vereador Marinho. E a vereadora Val Santos foi
definida como membro. Não é um detalhe menor. A CP será formada por
representantes de diferentes espectros partidários, o que, em tese, reduz o
discurso fácil de perseguição política unilateral. A investigação alcançará,
segundo a própria denúncia, fatos que envolvem diretamente a atuação de agentes
públicos e decisões administrativas tomadas no núcleo do governo.
Não por acaso, três nomes aparecem desde o início como foco
central da apuração: a vereadora Val Santos, do Progressistas; o vereador Júlio
Ataíde, do PL; e o vereador Marinho. São figuras que, por diferentes razões,
orbitam o centro do poder político local e que agora terão seus atos, vínculos
e eventuais responsabilidades analisados sob a lupa de um processo formal. A CP
não investiga intenções, mas fatos. E fatos, quando colocados sob investigação
institucional, costumam produzir efeitos que extrapolam os autos.
A prefeita Adriana Duch chegou ao cargo sob o discurso da
“nova política”, da ruptura com práticas antigas e da promessa de uma gestão
técnica, eficiente e transparente. Treze meses depois, o cenário é outro. O que
se vê é uma administração acuada por denúncias, pressionada por decisões
judiciais, confrontada por relatórios de órgãos de controle e agora submetida
ao mais duro mecanismo de fiscalização do Legislativo. Não é pouca coisa. A
Comissão Processante não surge do nada. Ela é o resultado de um acúmulo de
conflitos, omissões, decisões controversas e uma relação cada vez mais
desgastada entre o Executivo e a Câmara.
A denúncia que deu origem à CP não se apoia em conjecturas
vagas. Ela elenca, de forma sistemática, supostos descumprimentos de leis
municipais, uso indevido de recursos vinculados, banalização de dispensas de
licitação, desrespeito a decisões judiciais, omissão no atendimento a
requerimentos legislativos e negligência na defesa do patrimônio público. São
acusações graves, que exigem investigação igualmente séria. Arquivar
sumariamente um documento desse porte seria, no mínimo, um desrespeito ao papel
fiscalizador da Câmara.
A reação de parte dos vereadores contrários à CP tenta
reduzir o episódio a uma disputa política. É uma leitura confortável, mas
incompleta. Toda Comissão Processante é, por definição, um ato político. Mas
isso não a transforma automaticamente em perseguição. O que define a
legitimidade de uma CP não é a simpatia ou antipatia pelo investigado, mas a
existência de fatos que justifiquem apuração. E o plenário, por maioria,
entendeu que esses fatos existem.
O argumento da estabilidade institucional também foi
invocado nos bastidores para defender o voto contrário à investigação. Trata-se
de um raciocínio invertido. A verdadeira instabilidade nasce quando
instituições deixam de cumprir suas funções por conveniência política. A Câmara
não desestabiliza o município ao investigar a prefeita. Ao contrário: ela
cumpre sua missão constitucional de fiscalizar o Executivo. O que desestabiliza
é a suspeita permanente sem apuração, a denúncia sem resposta, o silêncio institucional
diante de questionamentos legítimos.
A abertura da Comissão Processante não significa que Adriana
Duch será cassada. Significa que ela terá de responder, formalmente, às
acusações que pairam sobre sua gestão. Terá direito ao contraditório, à ampla
defesa e à produção de provas. É assim que funciona o Estado de Direito. Mas
também significa que, pela primeira vez, a prefeita deixa de controlar a
narrativa sozinha. A partir de agora, cada ato administrativo relevante, cada
decisão sensível e cada resposta — ou ausência dela — será observada à luz de
um processo em curso.
O impacto político da CP já é perceptível. Vereadores que
até ontem evitavam críticas mais duras agora adotam um discurso cauteloso.
Secretários municipais operam sob tensão. A base governista, antes coesa,
revela fissuras. A oposição, por sua vez, assume o risco de ser cobrada não
apenas por denunciar, mas por provar. A Comissão Processante não é um palco
para discursos inflamados. É um ambiente técnico-político onde a inconsistência
cobra seu preço.
O episódio desta sessão ficará registrado como o momento em
que a Câmara decidiu deixar de ser espectadora e assumiu o protagonismo que a
Constituição lhe atribui. A leitura integral da denúncia, a votação nominal e a
reação do público compõem um retrato fiel do estágio atual da política local:
desconfiada, tensionada e em busca de respostas. Não se trata de linchamento
político, mas de investigação institucional. Confundir as duas coisas é um erro
conveniente para quem prefere a inércia.
A Comissão Processante começa seus trabalhos sob os
holofotes. Cada passo será acompanhado pela população, pela imprensa e pelos
próprios vereadores. Não há espaço para encenação. Se a denúncia for frágil,
cairá por seu próprio peso. Se for consistente, produzirá consequências. O que
não era mais aceitável — e o plenário deixou isso claro — era fingir que nada
estava acontecendo.
Itapeva entrou, oficialmente, em uma nova fase de seu ciclo
político. Uma fase em que o discurso já não basta e em que a permanência no
poder depende menos da retórica e mais da capacidade de explicar atos, escolhas
e omissões. A primeira Comissão Processante contra Adriana Duch não é o fim da
história. É o início de um capítulo que, gostem ou não os protagonistas, será
escrito sob o olhar atento da população e o rigor das instituições.
E, na política, quando a blindagem racha, raramente ela
volta a ser a mesma.
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