DIRETO DA CÂMARA - Quando o veto vira recado político — e a educação inclusiva deixa de ser detalhe

• 27/01/2026

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Itapeva, realizada em 26 de janeiro, foi daquelas que ajudam a separar discurso de convicção. Na pauta, três vetos totais do Executivo a projetos de lei que tratavam diretamente da estrutura de apoio à educação inclusiva: os PLs nº 223, 224 e 225 de 2025, todos relacionados à criação, revogação ou reorganização de cargos ligados ao acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais. O desfecho foi claro, sonoro e unânime: os vetos foram derrubados por todos os vereadores presentes, sem exceção.

Não foi apenas uma derrota administrativa do Executivo. Foi, sobretudo, um recado político. Quando o plenário rejeita, por unanimidade, três vetos consecutivos, o que está em jogo não é apenas a redação de projetos ou a discussão técnica sobre iniciativa legislativa. O que se expõe é a ausência de diálogo, a dificuldade de coordenação entre os poderes e, principalmente, o custo social de decisões tomadas de cima para baixo, sem escuta real da população afetada — neste caso, mães atípicas, profissionais da educação e alunos que dependem de políticas públicas consistentes.

A tentativa de votação em bloco dos vetos, aprovada regimentalmente logo no início da ordem do dia, já indicava o clima da sessão: ninguém queria transformar a discussão em teatro protocolar. O assunto exigia posicionamento político, e ele veio. Coube ao vereador Tarzan abrir o debate com uma fala longa, didática e incômoda para quem prefere a zona de conforto burocrática. Ele deixou claro que o erro original não foi da Câmara, mas de um processo atropelado pela Secretaria de Educação, que confundiu processo seletivo com criação de cargos efetivos, empurrando o Legislativo para uma votação sob o argumento da urgência

Mais grave: depois de criada a confusão, quando a própria Câmara revogou a lei anterior com apoio integral dos vereadores, o Executivo optou pelo caminho mais curto — o veto seco — em vez de apresentar um novo projeto corrigido, incorporando sugestões técnicas, ajustes de carga horária e aprimoramento das atribuições dos monitores. Política pública não se constrói assim. Veto não é atalho para substituir diálogo.

Tarzan foi além e tocou num ponto sensível: o uso de recursos da educação para custear despesas que nada têm a ver com o ensino inclusivo, como contratos questionáveis envolvendo transporte público. O vereador citou valores pagos no ano anterior, indicou o envio de documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e anunciou a possibilidade de ações judiciais para impedir que dinheiro do FUNDEB continue sendo drenado para finalidades estranhas à educação especial. Não é retórica. É alerta.

Se a fala de Tarzan trouxe o peso técnico e institucional, a vereadora Áurea Rosa escancarou o desgaste político e emocional do episódio. Em tom duro, sem rodeios, ela traduziu o sentimento de quem acompanha o tema de perto: descrédito. Descrédito em números que mudam conforme a reunião, em promessas que não se sustentam, em decisões que ignoram a realidade de mães que lidam diariamente com crianças que exigem preparo, formação e sensibilidade — não improviso.

Ao questionar como monitores sem carga horária definida ou formação específica poderiam lidar com alunos com deficiência, Áurea expôs o óbvio que, muitas vezes, a burocracia insiste em fingir que não vê. Educação inclusiva não é favor, não é discurso bonito para rede social, não é estatística elástica apresentada em reuniões. É política pública séria, contínua e cara — no sentido financeiro e humano da palavra.

O vereador Júnior Guari, autor de parte dos projetos vetados, preferiu uma fala mais contida, mas não menos contundente. Reconheceu os limites constitucionais da iniciativa legislativa, mas lamentou a falta do gesto mínimo de respeito institucional: uma ligação, uma conversa, uma tentativa de construção conjunta antes do veto. Quando até quem admite a fragilidade formal do próprio projeto vota contra o veto, algo está profundamente errado na condução política do Executivo.

O resultado final — veto rejeitado por unanimidade — não foi surpresa. O que surpreende, ou talvez já não surpreenda mais, é a repetição do padrão: decisões tomadas sem articulação, vetos usados como instrumento de imposição e, depois, a necessidade de sessões extraordinárias para apagar incêndios que poderiam ter sido evitados com diálogo básico. Democracia dá trabalho, como bem lembrou Tarzan. Mas o trabalho maior é sempre empurrado para quem menos deveria pagar a conta.

Ao fim da sessão, ainda houve o pedido para que um pai atípico, Adriano Trindade, pudesse se manifestar após o encerramento formal dos trabalhos, já que o regimento não prevê tribuna do povo em sessão extraordinária. O simbolismo é inevitável: a população fala depois, fora do rito, quando o essencial já foi decidido. Talvez seja essa a síntese mais incômoda da noite.

A Câmara fez o que se espera de um Legislativo: reagiu, corrigiu e se posicionou. Agora, o recado está dado. Derrubar o veto foi apenas o primeiro passo. O desafio real começa no dia seguinte, com a implementação de políticas públicas de inclusão que não dependam de improviso, marketing ou promessas genéricas. E, desta vez, a conta política do descaso já está registrada em ata — aprovada, sem discussão, mas impossível de ser ignorada.