Após vitória histórica de Dr. Marcelo Poli no Tribunal de Justiça, vereadores cobram gestão e criticam colapso da saúde em Itapeva

• 03/12/2025

Decisão do TJSP restabelece lei que fixa prazos máximos para consultas, exames e cirurgias; sessão da Câmara evidencia falhas administrativas, perda de recursos e crise crescente na rede municipal

A sessão desta segunda-feira, 1 de dezembro, da Câmara Municipal de Itapeva surpreendeu pelo tom firme, pela densidade dos debates e pela centralidade do tema que dominou cada discurso: a saúde pública. O ponto de virada que pautou praticamente toda a reunião foi a vitória jurídica conquistada pelo vereador Dr. Marcelo Poli, cujo projeto — transformado na Lei nº 5.280 — havia sido suspenso por uma liminar solicitada pela Prefeitura, mas foi completamente restabelecido após decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. A lei determina prazos máximos para o atendimento no SUS municipal, fixando datas-limite para consultas especializadas, exames e cirurgias, em um modelo semelhante ao que as operadoras de convênio já são obrigadas a cumprir. Foi essa conquista, inédita para o município e rara no cenário estadual, que motivou os parlamentares a traçar um raio-x direto, técnico e crítico da situação da saúde pública em Itapeva.

No plenário cheio, onde atletas do vôlei adaptado, servidores da educação, moradores de diversos bairros e lideranças comunitárias acompanhavam atentamente cada fala, Marcelo Poli foi categórico ao relembrar a trajetória de seu projeto. Mencionou que enfrentou resistência desde a apresentação inicial, passando por pareceres jurídicos negativos e pela própria ação do Executivo que buscou derrubar a medida nas instâncias superiores. A resposta do Tribunal foi, porém, devastadora para os argumentos da Prefeitura: todos os 25 desembargadores reconheceram a constitucionalidade e a relevância da lei, afirmando que o município tem a obrigação de garantir prazos razoáveis para o atendimento em saúde. O vereador definiu o resultado como uma vitória do povo e um marco na defesa da dignidade humana. “Ninguém pode morrer esperando exame. Ninguém pode perder emprego esperando cirurgia. Ninguém pode ficar meses sem saber quando será atendido por um especialista. A partir de agora, isto é lei em Itapeva”, afirmou durante a sessão.

A fala mais emocionada — e talvez a mais simbólica — veio da vereadora Áurea Rosa, que enfrenta um tratamento contra o câncer e relatou o drama de quem depende de exames frequentes, retornos médicos e acompanhamento constante. Áurea contou episódios em que aguardou horas mesmo sendo usuária de plano particular, lembrou da dificuldade de pacientes em Sorocaba e São Paulo, e destacou que a cidade possui uma estrutura de radioterapia pronta, mas inoperante há mais de um ano, obrigando pacientes fragilizados a viajarem longas distâncias. Sua declaração chamou atenção pela sinceridade: se a lei de Marcelo for de fato implementada, ela apoiará o vereador em qualquer projeto futuro. O plenário assistiu em silêncio respeitoso, como se reconhecesse naquelas palavras a síntese de uma dor coletiva.

O debate sobre a saúde pública se entrelaçou rapidamente com críticas profundas à gestão da prefeita Adriana Duch. O vereador Tarzan foi direto ao apontar que a Administração Municipal vive um colapso financeiro agravado pela queda de aproximadamente R$ 15 milhões no repasse do ICMS previsto para o próximo ano. Ele explicou que a perda ocorreu por falhas do próprio Executivo na manutenção dos índices exigidos pelo Governo do Estado, o que comprometeu o cálculo final do imposto. Ao relacionar esse cenário com gastos elevados em contratos considerados mal estruturados, Tarzan afirmou que a saúde sofre hoje porque as prioridades do governo estão distorcidas. Ele citou a tarifa zero firmada anteriormente sem licitação e sem base legal, contratos de aluguel com valores considerados incompatíveis com o orçamento municipal e serviços terceirizados que, segundo ele, poderiam custar muito menos se fossem administrados com eficiência. “Não existe almoço grátis. Quando o governo erra, a população paga. E neste momento paga com a própria saúde”, disse.

A crítica à condução administrativa da Prefeitura foi reforçada por outros vereadores, que apontaram atrasos em exames laboratoriais, lentidão na regulação de cirurgias, filas para atendimento especializado e falta de medicamentos em postos de saúde. Os relatos também mencionaram pacientes que viajam diariamente para sessões de hemodiálise em cidades distantes, já que Itapeva não possui cadeiras suficientes, além da estrutura de radioterapia que permanece fechada apesar do alto investimento. Nos discursos, ficou claro que o Legislativo vê a crise da saúde como consequência de um conjunto de decisões equivocadas, falta de planejamento e ausência de uma equipe técnica capaz de conduzir as políticas públicas de maneira eficiente.

Mesmo com o clima crítico, a sessão teve um momento de respiro com a homenagem prestada à técnica esportiva Gisele Nicasso, que conquistou aplausos calorosos e emocionados ao receber o voto de congratulações proposto pelo vereador Robson Leite. Gisele, referência do vôlei adaptado na melhor idade, está deixando o município, mas seu trabalho foi reconhecido por vereadores de todas as bancadas como essencial para elevar o nome de Itapeva em diversas competições. Nos bastidores, porém, até mesmo essa homenagem acabou reforçando um ponto recorrente da sessão: o orçamento do esporte, que já era insuficiente, foi reduzido pela metade para 2026, o que desagrada vereadores e preocupa atletas. A fala de Robson foi seguida pelas de Júlio Ataíde e Vanderlei Pacheco, que ressaltaram a importância do esporte como ferramenta de saúde preventiva e inclusão, lamentando que a Prefeitura não dê à área a atenção que merece.

O encerramento da noite deixou evidente um sentimento comum entre os parlamentares: a Câmara está disposta a cobrar, fiscalizar e pressionar a Prefeitura para que a lei de Marcelo Poli seja aplicada, para que a saúde recupere o que perdeu ao longo dos últimos anos e para que o governo municipal deixe de lado práticas administrativas que, segundo eles, aprofundam a crise. A impressão geral é de que a vitória jurídica de Marcelo reacendeu no Legislativo uma postura mais combativa, reforçando a ideia de que a administração pública precisa ser reconstruída sobre bases técnicas, financeiras e éticas.

A sessão terminou sob aplausos, mas também sob a expectativa de um embate político que deve se intensificar nas próximas semanas. A saúde pública, agora protegida por uma lei com força reafirmada pelo Tribunal de Justiça, volta ao centro da agenda de Itapeva. E a cidade aguarda para ver se a Prefeitura cumprirá as novas regras, reorganizará o sistema e responderá à altura das críticas — e das necessidades urgentes da população.