Câmara de Itapeva aprova em primeiro turno projeto que impõe prazos ao SUS para consultas e cirurgias

• 13/06/2025

Proposta do vereador Dr. Marcelo Poli fixa até 30 dias para consultas especializadas e 60 dias para cirurgias eletivas; nova votação está marcada para segunda-feira

A Câmara Municipal de Itapeva deu início, na noite desta quinta-feira, 12 de junho, à aprovação de um projeto de lei que estabelece prazos máximos para o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta, de autoria do vereador Dr. Marcelo Poli, foi aprovada em primeiro turno durante uma sessão com pauta enxuta, mas de alta relevância para a população que depende da rede pública.

O texto do projeto estipula que a espera por consultas com médicos especialistas não ultrapasse 30 dias úteis. Já para exames diagnósticos de apoio à decisão médica, o limite é de 15 dias. Cirurgias eletivas de baixa e média complexidade deverão ser realizadas em até 60 dias, caso a proposta se consolide como lei. A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (16), e há expectativa de que seja o único item na pauta da sessão.

Além dos prazos, o projeto determina que a Prefeitura publique, mensalmente, um relatório com dados detalhados sobre a fila de espera: número de solicitações por tipo de serviço, tempo médio de espera, quantidade de procedimentos realizados dentro e fora do prazo legal e prestadores contratados, quando houver. A medida busca dar mais transparência à gestão da saúde pública e permitir que a população acompanhe o desempenho do sistema.

A proposta tem potencial de se tornar um marco na relação entre a população e o poder público no que diz respeito ao acesso ao atendimento médico. “A intenção é garantir o que já deveria ser assegurado por direito: atendimento digno e dentro de um tempo razoável para quem mais precisa”, destacou o vereador Dr. Marcelo Poli durante a apresentação do projeto em plenário.

Caso aprovada em segundo turno e sancionada pelo Executivo, a lei poderá forçar a administração municipal a reorganizar a oferta de serviços e fortalecer a estrutura da saúde básica e especializada. Para pacientes que aguardam há meses por uma simples consulta ou cirurgia, a aprovação definitiva do projeto pode representar mais do que uma vitória legislativa: pode significar a diferença entre o alívio e o agravamento de um quadro clínico.