Câmara aprova doação histórica de área pública de Itapeva para Taquarivaí
Projeto de Lei 77/2025 autoriza transferência de 32 mil
metros quadrados e atende reivindicação antiga do ex-prefeito Rubinho
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 22 de maio, a Câmara
Municipal de Itapeva aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de
Lei nº 77/2025, que autoriza a doação de uma área de 32.598 metros quadrados do
município de Itapeva para o município de Taquarivaí. A iniciativa, de autoria
do Executivo itapevense, atende a uma demanda antiga da população
taquarivaiense e resgata uma pauta defendida há anos pelo ex-prefeito Rubinho,
ainda durante a gestão do então prefeito de Itapeva, Mário Tassinari.
O projeto autoriza formalmente a transferência de uma área
localizada no perímetro urbano de Taquarivaí, registrada sob a matrícula nº
45.000, atualmente pertencente ao patrimônio de Itapeva. A proposta corrige uma
anomalia administrativa histórica, resultante do desmembramento territorial
ocorrido quando Taquarivaí se emancipou de Itapeva. Desde então, o imóvel
permaneceu sob domínio itapevense, mesmo estando geograficamente inserido em
território taquarivaiense.
Durante o mandato de Rubinho à frente da Prefeitura de
Taquarivaí, a questão chegou a ser levada ao então prefeito Mário Tassinari,
que recomendou a judicialização do caso como forma de resolver o impasse.
Agora, com a aprovação do projeto em primeira votação, a atual gestão do
prefeito Mario Sérgio em exercício vê o início de uma resolução concreta para
um problema que já atravessava mandatos e se arrastava há décadas.
A área doada será incorporada ao patrimônio de Taquarivaí e,
conforme o artigo 3º do projeto de lei, deverá ser destinada à instalação de
equipamento público para atender diretamente às necessidades da população
local. A expectativa da Prefeitura de Taquarivaí é utilizar o espaço em
projetos estruturantes, com potencial para abrigar equipamentos voltados à
saúde, educação ou serviços públicos.
A aprovação unânime em plenário reforça o consenso entre os
vereadores sobre a relevância social e jurídica da matéria. A proposta segue
agora para segunda votação e, se mantido o resultado, deverá ser sancionada nos
próximos dias, encerrando um ciclo de indefinições e abrindo caminho para novos
investimentos no município vizinho. A Prefeitura de Taquarivaí comemorou o
avanço do projeto como um marco de justiça administrativa e fortalecimento
institucional.
“É mais do que uma simples doação. Trata-se de reparar uma
distorção histórica e de reafirmar o compromisso com o desenvolvimento ordenado
da nossa região”, ex-prefeito Rubinho declara a nossa equipe.
A proposta foi enviada ao Legislativo por meio da Mensagem
nº 35/2025, assinada pela prefeita de Itapeva, Adriana Duch Machado, que
destacou a falta de utilidade da área para o município de origem e a
importância de sua incorporação ao patrimônio de Taquarivaí para atender
diretamente à população local.
A segunda e definitiva votação do projeto está prevista para
os próximos dias, consolidando uma conquista significativa para o município de
Taquarivaí e encerrando, com respaldo legal e político, um capítulo de litígio
territorial entre as duas cidades.
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