Câmara dá sinal verde para CEI e vai investigar contrato de R$ 1,5 milhão com empresa suspeita

• 16/05/2025

A paciência da população itapevense parece ter encontrado eco em parte do Legislativo. Após dias de pressões públicas e denúncias que colocaram em xeque a lisura da atual gestão, a Câmara Municipal de Itapeva formalizou a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar a contratação emergencial de uma empresa — supostamente fantasma — para prestar serviços de zeladoria urbana e rural ao custo de R$ 1.525.000,00, sem licitação.

O Requerimento nº 133/2025, datado de 14 de maio, foi protocolado com o número mínimo exigido de assinaturas: 11 dos 15 vereadores da Casa Legislativa. A medida representa um marco político e institucional no município e deve inaugurar uma fase de intenso embate entre a Câmara e o núcleo da prefeita Adriana Duch, cuja promessa de campanha era justamente acabar com as contratações emergenciais sem critérios técnicos.

O contrato sob suspeita foi formalizado nos primeiros meses da atual gestão, por dispensa de licitação, e publicado no Diário Oficial. A denúncia mais grave é de que a sede da empresa contratada não passa de uma residência comum, sem estrutura compatível com os serviços milionários assumidos. Além disso, vereadores receberam informações de bastidores indicando manipulação de orçamentos e possíveis favorecimentos indevidos por parte de servidores ligados à Secretaria de Administração Regional.

Quem assinou?

Os parlamentares que firmaram o requerimento e assumiram publicamente o compromisso de investigar o caso são:

• Áurea Rosa (PP)
• Dr. Marcelo Poli (Poró) (PL)
• Júnior Guari (Republicanos)
• Marinho Nishiyama (Novo)
• Roberto Comeron (PP)
• Robson Leite (União Brasil)
• Ronaldo Coquinho (PL)
• Tarzan (PP)
• Thiago Leitão (PL)
• Val Santos (PP)
• Vanderlei Pacheco (Avante)

A assinatura desses 11 vereadores é suficiente para garantir a instalação da comissão, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Nos bastidores, já se discute a formação da comissão, que contará com cinco membros — três titulares e dois suplentes —, além de um cronograma inicial de oitivas e coleta de documentos.

Quem preferiu o silêncio?

Por outro lado, quatro vereadores optaram por não assinar o requerimento, o que gerou críticas de parte da população, especialmente nas redes sociais, onde a pressão popular vem se intensificando. São eles:

• Gleice Dornelas (Novo)
• Júlio Ataíde (PL)
• Lucinha Woolck (MDB)
• Margarido (PP)

A ausência dessas assinaturas levanta questões sobre a atuação fiscalizatória desses parlamentares diante de um contrato que levanta sérias suspeitas sobre violação dos princípios da administração pública, especialmente os de moralidade, impessoalidade e legalidade.

A instalação da CEI ocorre em meio a um ambiente político conturbado. Desde o início do ano, a prefeita Adriana Duch enfrenta cobranças por promessas não cumpridas, especialmente quanto à condução transparente dos contratos públicos. O caso da zeladoria se soma a outras denúncias de suposto direcionamento em orçamentos na área de iluminação pública, onde servidores da própria Prefeitura estariam atuando para manipular valores e garantir a contratação de empresas “escolhidas a dedo”.

Além disso, o caso tem potencial para abrir a “caixa-preta” de contratos anteriores. Muitos vereadores já cogitam ampliar o escopo da investigação para contratos celebrados nos últimos três anos, incluindo supostos favorecimentos na locação de caçambas e equipamentos para eventos, além de retomada da antiga CEI dos Prints, que tratava do uso de informações privilegiadas em licitações.

E agora?

A comissão deve ser formalizada nos próximos dias, com a leitura em plenário e a definição dos nomes dos vereadores que comporão a relatoria e a presidência da CEI. Já é dada como certa a convocação dos secretários envolvidos, além de servidores diretamente ligados ao processo de contratação emergencial.

A expectativa é de que os primeiros documentos solicitados incluam:

• Justificativas formais da dispensa de licitação;
• Orçamentos comparativos utilizados para fundamentar o contrato;
• Estrutura da empresa contratada e capacidade técnica;
• Eventuais vínculos entre a empresa e agentes públicos do município.

A decisão da maioria da Câmara de abrir a caixa de pandora representa um fôlego de dignidade institucional. Não se trata apenas de apurar um contrato. Trata-se de resgatar a credibilidade do Poder Legislativo, de demonstrar à população que os vereadores estão atentos e dispostos a cumprir o papel que lhes foi conferido pelas urnas: fiscalizar, questionar, denunciar — e, se preciso, cassar.

Se a CEI avançar, poderá se tornar um divisor de águas na política de Itapeva. Se for engavetada, como outras anteriores, servirá de retrato fiel de uma Câmara que se acovarda diante dos poderosos.

Enquanto isso, a imprensa segue atenta. Porque a democracia morre quando o silêncio se impõe onde a verdade deveria gritar.

ATUALIZAÇÃO – Gleyce Dornelas assina requerimento e amplia apoio à CEI do contrato de R$ 1,5 milhão

Pouco antes do início da sessão ordinária desta quinta-feira (15), a vereadora Gleyce Dornelas (Novo) surpreendeu ao assinar o Requerimento nº 133/2025, que propõe a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar o contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Itapeva no valor de R$ 1.525.000,00, sem licitação, com uma empresa alvo de suspeitas.

Com a nova assinatura, o número de vereadores favoráveis à investigação sobe para 12, fortalecendo o respaldo político à instalação da CEI e, principalmente, esvaziando os argumentos daqueles que tentavam barrar a apuração dos fatos. A adesão de Gleyce, registrada nos minutos finais antes da abertura da sessão, demonstra que a pressão popular e o clamor por transparência começam a surtir efeito.

Até então, Gleyce Dornelas figurava entre os parlamentares que não haviam aderido ao requerimento, ao lado de Júlio Ataíde (PL), Lucinha Woolck (MDB) e Margarido (PP) — estes três seguem como os únicos que não apoiaram formalmente a abertura da comissão.

NOVA ATUALIZAÇÃO – Júlio Ataíde também assina e CEI atinge 13 assinaturas

A movimentação nos bastidores segue intensa, e o número de parlamentares que decidiram apoiar a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI 02/2025) continua crescendo. Na noite desta quinta-feira (15), o vereador Júlio Ataíde (PL) encaminhou à nossa redação uma cópia do requerimento assinado, oficializando seu apoio à investigação sobre a contratação emergencial de R$ 1,5 milhão realizada pela Prefeitura de Itapeva.

Com isso, já são 13 os vereadores que aderiram formalmente ao pedido de instalação da CEI, o que representa uma maioria esmagadora no plenário da Câmara Municipal. O avanço do número de assinaturas torna a comissão praticamente incontestável, consolidando um recado claro: a população exige respostas — e o Legislativo, ao menos em sua maioria, começou a agir.

A assinatura de Júlio Ataíde marca um ponto de virada no processo. Conhecido por sua atuação discreta e postura cautelosa em votações polêmicas, sua adesão demonstra que até mesmo parlamentares mais moderados reconhecem a gravidade do caso e a necessidade de apuração transparente.