R$ 1,5 milhão sem licitação: Câmara de Itapeva se cala diante de contrato suspeito com empresa fantasma
Sede residencial, ausência de licitação e denúncias de favorecimento escancaram irregularidades em contrato emergencial firmado pela prefeita Adriana Duch; proposta de nova CEI esbarra no recuo de vereadores e pressão política nos bastidores
A denúncia é grave, e não há espaço para omissões. A Prefeitura de Itapeva/SP firmou um contrato emergencial no valor de R$ 1.525.000,00 com uma empresa de fachada, supostamente sediada em uma casa comum, para execução de serviços de zeladoria urbana e rural. O acordo, feito por dispensa de licitação, reacendeu as desconfianças sobre o uso indevido desse mecanismo legal e trouxe à tona um enredo de bastidores, manobras políticas e o velho dilema do Legislativo diante do Executivo: fiscalizar ou fechar os olhos.
A contratação foi publicada no Diário Oficial e gerou reações imediatas na Câmara Municipal. A prefeita Adriana Duch, que durante a campanha eleitoral prometeu pôr fim às contratações emergenciais sem critérios objetivos, agora vê sua gestão envolvida em mais um episódio controverso. Pior: com três meses de governo, nenhuma licitação regular foi realizada para os serviços de rotina, contrariando o que determina expressamente a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).
Diante do escândalo, vereadores convocaram os secretários Bolacha (Administração Regional) e Laércio Lopes (Finanças) para prestar esclarecimentos. Durante as falas na tribuna, diversos parlamentares denunciaram a ausência de planejamento da gestão e apontaram possíveis ilegalidades e vícios na condução do processo de contratação, além da suspeita de formação de conluio entre servidores e fornecedores.
Entre os indícios mais alarmantes está o suposto direcionamento na tomada de preços para serviços de manutenção da iluminação pública. Documentos que chegaram aos vereadores indicam que uma servidora teria solicitado que uma das empresas rebaixasse seu orçamento para R$ 330 mil, a fim de garantir sua contratação por dispensa de licitação. Os valores anteriormente cotados por outras empresas variavam entre R$ 350 mil e R$ 450 mil. A denúncia sugere que essa manobra foi determinante para a formalização do contrato.
A proposta para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) chegou a ser protocolada na Câmara e estava prevista para ser lida na sessão ordinária do dia 13 de março de 2025. No entanto, na última hora, uma das vereadoras retirou sua assinatura, alegando discordância quanto ao período abrangido pela investigação, que previa apurar contratos firmados desde 2021. Ela argumentou que a apuração deveria se limitar apenas à atual gestão.
O gesto, no entanto, foi interpretado por parte dos colegas como ato de blindagem política, já que fontes ligadas ao Legislativo afirmam que houve pressão direta da prefeita e de aliados para esvaziar o requerimento da CEI. O resultado é o mesmo que a população de Itapeva já viu em outras ocasiões: mais uma denúncia abafada, mais uma oportunidade de fiscalização enterrada.
O histórico da cidade revela que CEIs não são novidade em Itapeva. Durante o governo Roberto Comeron, a chamada “CEI da Educação” levou à exoneração do secretário municipal e complicações judiciais para o então prefeito. Já na gestão Luiz Cavani, a “CEI das Notas Frias” culminou na queda de dois secretários após gravações revelarem esquemas de corrupção. Mais recentemente, sob o comando de Mário Tassinari, múltiplas comissões foram abertas, mas nenhuma avançou para responsabilizações concretas, gerando descrença popular quanto à eficácia desse instrumento.
Agora, o que se vê é a repetição de um roteiro já conhecido, com novos personagens, mas os mesmos erros estruturais: omissão, apatia, conveniências políticas e promessas de campanha rasgadas no primeiro trimestre de governo.
O caso da zeladoria, além de escancarar a falta de planejamento e os possíveis vícios contratuais, levanta suspeitas de reincidência em práticas que foram denunciadas em anos anteriores, como o uso de servidores comissionados para repassar informações privilegiadas a fornecedores e montar orçamentos sob medida. São denúncias que remontam à CEI dos Prints, instaurada entre 2021 e 2022, e às investigações sobre a locação de caçambas e estruturas de Natal, feitas também por dispensa de licitação com indícios de sobrepreço.
A grande pergunta que ecoa na cidade neste momento é: qual será a postura dos vereadores? Irão cumprir o papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, como prevê o artigo 31 da Constituição Federal, ou continuarão se escondendo atrás de justificativas frágeis, trocando sua função pública por acordos políticos que pouco — ou nada — interessam à população?
O contrato da zeladoria é apenas a ponta do iceberg. Se comprovadas as irregularidades, a prefeita e seus auxiliares poderão responder por violação aos princípios da administração pública, tipificados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e na própria Lei 14.133/2021, que em seu art. 11, parágrafo único, impõe responsabilidade direta aos gestores que contratam sem planejamento e sem observar os requisitos legais da contratação direta.
Nas próximas semanas, novas denúncias devem ser protocoladas, envolvendo também contratos de eventos, iluminação e aluguel de veículos. Vereadores afirmaram que haverá reunião interna para definir a extensão da próxima CEI, caso os apoios necessários sejam obtidos. A dúvida que permanece no ar é: desta vez, haverá nove assinaturas? Ou mais uma vez a velha política vai prevalecer sobre o interesse público, e os mesmos de sempre continuarão passando pano em troca de favores superficiais que só alimentam seus próprios egos?
A população de Itapeva, que paga impostos e espera respostas, merece mais do que o silêncio conveniente de seus representantes. E nós, da imprensa, seguiremos cobrando. Afinal, R$ 1,5 milhão não é trocado de pinga. É dinheiro do povo.
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