Alíquota Zero na Reforma Tributária: Impactos e Benefícios para a Sociedade

• 24/03/2025

A recente Reforma Tributária introduziu mudanças significativas no sistema de tributação sobre o consumo, com destaque para a implementação da alíquota zero em produtos essenciais. Essa medida visa desonerar itens fundamentais, tornando-os mais acessíveis à população e promovendo justiça fiscal.​

O Que é a Alíquota Zero?

A alíquota zero implica que determinados produtos estarão isentos de impostos no novo regime tributário. Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a alíquota zero assegura que produtos essenciais não sejam onerados, beneficiando diretamente o consumidor final.

Produtos Beneficiados pela Alíquota Zero

A legislação definiu uma lista de 22 itens que compõem a Cesta Básica Nacional, os quais estarão isentos de tributação. Entre eles:​

ü  Arroz​

ü  Feijão​

ü  Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves​

ü  Leite fluido e em pó​

ü  Ovos​

ü  Farinha de trigo e de milho​

ü  Pão francês​

ü  Manteiga e margarina​

ü  Café​

ü  Sal​

ü  Açúcar​

ü  Mate​

ü  Óleo de babaçu​

ü  Massas alimentícias​

ü  Grãos de milho e aveia​

ü  Peixes (exceto atum, bacalhau e salmonídeos)​

ü  Raízes e tubérculos (como mandioca e batata)​

Essa seleção busca garantir que alimentos básicos sejam acessíveis a todos os brasileiros, especialmente às famílias de baixa renda.

Impacto nos Medicamentos

Além dos alimentos, a reforma prevê a isenção de impostos para 383 medicamentos, incluindo vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela. Medicamentos manipulados e registrados na Anvisa terão redução de 60% nas alíquotas aplicáveis, facilitando o acesso a tratamentos essenciais. ​

Alíquotas Zeradas para Produtos Agropecuários

Uma das mudanças mais relevantes para o setor agrícola com a reforma tributária foi a isenção do IPVA para máquinas e equipamentos utilizados na atividade rural. Antes da alteração, alguns estados aplicavam esse imposto sobre tratores, colheitadeiras e demais implementos agrícolas, elevando os custos de produção para os agricultores.

Com a nova legislação, esses veículos passam a ser isentos do IPVA, reduzindo despesas e possibilitando maior investimento em modernização e inovação no campo. Essa medida visa tornar o acesso a novas tecnologias agrícolas mais viável, contribuindo para o aumento da eficiência e da competitividade do setor.

As máquinas agrícolas isentas são: Tratores, colheitadeiras, pulverizadores agrícolas, plantadeiras e semeadeiras, irrigadores e sistemas de irrigação, máquinas de beneficiamento de grãos, aeronaves agrícolas usadas para pulverização e monitoramento de lavouras.

Essa isenção favorece pequenos, médios e grandes produtores, reduzindo os custos de produção e incentivando o uso de equipamentos mais modernos e eficientes no campo.

Desoneração de Implementos Agrícolas

Além da isenção do IPVA para máquinas agrícolas, a reforma tributária também estabelece uma redução de 60% na alíquota do IVA para insumos e equipamentos fundamentais ao agronegócio.

Entre os itens contemplados estão: Fertilizantes e adubos, sementes e mudas certificadas, vacinas e medicamentos veterinários, rações e suplementos para alimentação animal, biofertilizantes e defensivos agrícolas sustentáveis, peças e implementos agrícolas.

Essa medida busca diminuir os custos de produção no campo, fortalecendo a competitividade do setor agropecuário, essencial para a economia do país.

É fundamental que os produtores rurais e demais agentes do agronegócio acompanhem atentamente as mudanças e busquem orientação especializada para aproveitar os benefícios fiscais e se adequar às novas exigências tributárias.

Benefícios para a População

A implementação da alíquota zero em produtos essenciais tem como principais objetivos:​

• Redução do custo de vida: Ao eliminar impostos sobre itens básicos, espera-se uma diminuição nos preços ao consumidor.​
• Combate à fome e à insegurança alimentar: Facilitando o acesso a alimentos essenciais, a medida contribui para a melhoria da qualidade de vida das camadas mais vulneráveis da população. ​
• Promoção da saúde pública: A isenção em medicamentos e produtos de higiene pessoal torna tratamentos e cuidados preventivos mais acessíveis.​

 Tabela de Transição das Alíquotas

A implementação das novas alíquotas seguirá um período de transição para permitir que empresas e governos se adaptem gradualmente ao novo sistema tributário. O cronograma previsto é:​

• 2026: Início da aplicação do CBS e IBS com alíquotas reduzidas.​
• 2027 a 2032: Aumento gradual das alíquotas do CBS e IBS, enquanto os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e Cofins) são progressivamente reduzidos.​
• 2033: Conclusão da transição, com o novo sistema tributário plenamente implementado.​

Esse escalonamento visa minimizar impactos abruptos na economia e facilitar a adaptação dos contribuintes às novas regras. ​

Conclusão

A alíquota zero introduzida pela Reforma Tributária representa um avanço significativo na busca por um sistema fiscal mais justo e equitativo. Ao desonerar produtos essenciais, o governo demonstra compromisso com o bem-estar social e a redução das desigualdades. Contudo, é fundamental que haja fiscalização e transparência na implementação dessas medidas para assegurar que os benefícios alcancem efetivamente toda a população.