Câmara de Taquarivaí abre edital para credenciamento de empresas no fornecimento de vale-alimentação

• 20/02/2025

Chamamento público busca prestadores de serviço para cartões eletrônicos destinados aos servidores municipais

A Câmara Municipal de Taquarivaí publicou o Edital de Chamamento Público nº 1/2025, que visa o credenciamento de empresas para a administração e fornecimento de auxílio-alimentação em forma de cartões eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. O processo, conduzido pelo Departamento de Compras e Licitações da Casa Legislativa, ocorre com base na Lei Federal nº 14.133/21, que regulamenta contratações públicas.

O objetivo da medida é garantir a ampliação da rede de estabelecimentos credenciados, oferecendo maior comodidade e opções aos funcionários da Câmara na aquisição de gêneros alimentícios. A expectativa é que supermercados, mercados de bairro, açougues, hortifrútis e outros estabelecimentos interessados participem do credenciamento.

O edital estabelece que empresas do setor de cartões de benefício poderão se credenciar para prestar o serviço de administração dos vales-alimentação. O processo seguirá o seguinte cronograma:

• Data de abertura do chamamento: 19 de fevereiro de 2025.
• Prazo para envio de impugnações ao edital: Até 17 de março de 2025.
• Data limite para entrega de documentação e propostas: 20 de março de 2025, às 10h.
•  Análise e julgamento das propostas: 20 de março de 2025, às 11h.
•  Escolha da empresa credenciada: Até dois dias úteis após a convocação.
•  Assinatura do contrato e comprovação de rede credenciada: Prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O edital completo está disponível nos seguintes canais:
•  Portal da Câmara de Taquarivaí – www.cmtaquarivai.sp.gov.br
•  Diário Oficial do Município – www.imprensaoficialmunicipal.com.br/taquarivai
•  Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) – www.gov.br/pncp/pt-br

As empresas interessadas devem realizar a inscrição de forma exclusivamente eletrônica, por meio do sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL).

O credenciamento é destinado a empresas especializadas na administração de cartões de benefícios que atendam aos seguintes critérios:

Regularidade fiscal e trabalhista comprovada;

Experiência comprovada no fornecimento de benefícios corporativos via cartões eletrônicos;

Capacidade de oferecer ampla rede de estabelecimentos credenciados, incluindo supermercados, mercearias, açougues, hortifrútis e atacarejos;

Conformidade com as exigências da Lei Federal nº 14.133/21, que rege contratações públicas.

Além disso, os proponentes devem apresentar documentação específica, como balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica e prova de habilitação jurídica, conforme estabelecido no edital.

O novo contrato busca garantir mais flexibilidade e poder de escolha para os servidores da Câmara Municipal, ampliando a quantidade de estabelecimentos onde o auxílio-alimentação pode ser utilizado. O programa segue as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incentivando a qualidade da alimentação dos funcionários públicos.

Segundo a Diretoria de Administração da Câmara, a adesão ao cartão de benefícios facilitará o controle e a transparência na distribuição do auxílio-alimentação. Além disso, o modelo eletrônico reduz burocracias e elimina riscos de fraudes ou desvio de finalidade

O presidente da Câmara Municipal, Edson Valdir Sima, destacou que a adoção do chamamento público segue uma linha de maior transparência e equidade na contratação.

"Nosso objetivo é garantir um processo justo e competitivo, oferecendo aos servidores municipais uma solução eficiente e vantajosa. A ampla participação de empresas permitirá um melhor custo-benefício e maior diversidade de estabelecimentos credenciados", afirmou Edson Sima.

Empresas interessadas em participar do credenciamento devem analisar o edital com atenção e enviar suas propostas dentro do prazo estabelecido.

A abertura do credenciamento para fornecimento de auxílio-alimentação é uma iniciativa que moderniza e amplia os benefícios para os servidores municipais de Taquarivaí, garantindo maior comodidade e opções na compra de alimentos. O edital segue as regras da nova Lei de Licitações e busca atrair empresas especializadas para oferecer um serviço de qualidade e com ampla rede credenciada.

A expectativa é que, após a escolha da empresa credenciada, os novos cartões de vale-alimentação sejam disponibilizados aos servidores em curto prazo.