Vereadores derrubam vetos da prefeita Duch sobre projetos de saúde pública e proteção animal
A primeira sessão ordinária do Poder Legislativo (3/1) foi marcada pela apreciação do plenário sobre vetos proferidos pela prefeita Adriana Duch Machado.Os vetos totais da prefeita sobre projetos que visam promover as causas de proteção animal no munícipio tiveram maior destaque diante a repercussão de ativistas e protetores que se sentiram prejudicados com os vetos emitidos pela chefe do Poder Executivo municipal.
O primeiro veto derrubado diz respeito a criação de vagas especiais de estacionamentos em frente de clínicas e hospitais veterinários no município, situação que visa dar maior comodidade aos responsáveis por animais adoentados ou acidentados ao levarem para tratamentos. O projeto foi editado pela ex-vereadora Débora Marcondes acolhendo demandas de protetores.
O veto foi criticado por desconsiderar o bem estar animal, mesmo o discurso da prefeita e secretário de Meio Ambiente, responsável por políticas públicas de proteção animal na esfera municipal, serem no sentido de apoio incondicional à causa. Como o município não conta mais com o Centro de Proteção Animal, existe um vácuo no atendimento à população para tratamento veterinário de animais, principalmente animais sob cuidados de famílias de baixa renda. O veto foi derrubado pelos vereadores, devendo ser promulgada a lei.
Outro projeto vetado, também de autoria da ex-vereadora Débora Marcondes, diz respeito sobre inclusão de conceitos de prevenção aos maus tratos a animais em escolas públicas. A medida foi vetada pela prefeita, embora o intuito da legislação seja incentivar a conscientização sobre cuidados e deveres da sociedade com o bem estar animal.
O veto da prefeita nessa matéria causou estranheza diante de já existirem no âmbito escolar e educacional aplicação de atividades voltadas a conscientização ambiental, inclusive com repasses de recursos do município para ONG de educação ambiental que também usa patrimônio público para esta finalidade. Novamente os vereadores derrubaram o veto, mantendo a divergência do entendimento do veto prefeita sobre assunto ligados a causa de bem estar animal.
Houve também veto total da prefeita Adriana Duch Machado sobre projeto que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais. A intenção da criação do conselho seria de promover o debate específico sobre políticas públicas de proteção animal, tendo em vista que o CONDEMA vem preterindo assuntos de pautas da causa animal, segundo opiniões de ativistas da causa animal. O veto também foi derrubado pelos vereadores.
Chamou também a atenção vetos total da prefeita Adriana Duch Machado de projetos de lei sobre atendimento de saúde para população. Um projeto de autoria da vereadora Áurea Rosa, que versa sobre atendimento médico domiciliar à pessoas e idosos com dificuldades de mobilidade em decorrência de problemas de saúde transitórios ou definitivos. O veto também foi derrubado.
A prefeita também vetou projeto de lei, também de autoria da vereadora Áurea, sobre entrega à domicilio de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com deficiência. O veto ao projeto por parte da prefeita foi criticado por usuários do sistema de atenção farmacêutica, pois muitas vezes idosos e pessoas com deficiência são obrigados a longos deslocamentos até a farmácia municipal para não encontrarem os medicamentos que necessitam.
Diante disso, houve também debate dos vereadores sobre a manutenção da farmácia municipal 24 horas, que por atender em horários de grande e pouco fluxo de pacientes diariamente pode ser revista a sua estratégia de atendimento com redução de custos operacionais.
Por último, outro veto total que chamou negativamente a atenção, foi o veto da prefeita Adriana Duch Machado sobre o projeto "Além da Visão" sobre realização de exames oftalmológicos e doação de óculos para alunos da rede pública e idosos. O veto ao projeto foi considerado como insensibilidade por parte da chefe do Poder Executivo em solucionar problemas de acesso de pessoas de baixa renda e aposentados com problemas de visão a exames e óculos gratuitamente para poderem desempenhar de melhor forma suas atividades cotidianas, incluindo assistir aulas no caso de alunos da rede pública.
Houve ainda um veto pendente da gestão passada, que ficou pendente de votação da Câmara Municipal, sobre repasses para Associações de Pais e Mestres, de autoria do ex-vereador Célio Rosa Engue. O aumento do repasse por gerar aumento de despesa foi vetado, mas o veto foi novamente superado por articulação dos vereadores defensores de pautas da educação municipal.
Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal
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