DIRETO DA CÂMARA — Mais uma CEI pré-fabricada na ordem do dia

• 30/01/2025

Se perguntarem para qualquer vereador desavisado o que são ingressos públicos, na certa vão dizer que se trata de entradas para jogos de futebol ou algum evento

O notório desconhecimento do básico de assuntos da administração pública não é novidade na atividade da edilidade de Itapeva. De longa data, repetidas vezes, os vereadores tentam se intrometer em assuntos de políticas públicas e gestão administrativa e financeira do serviço público sem menor conhecimento de causa.   

Anos atrás, cogitando medidas sem nenhum fundamento técnico e financeiro, vereadores foram contra iniciativas do Poder Executivo que implantaram programas como a gratuidade do transporte público municipal por meio do tarifa zero, renda mínima cidadã, serviço de instalação da nova rede de iluminação pública, dentre outros assuntos.  

À moda demagoga, alegam até hoje que o dinheiro de subsídios do tarifa zero seria possível de custear uma nova frota de transporte coletivo sem necessidade de concessão de contrato, incluindo custo baixo de passagem aos usuários, porém nenhum dado de prospecção financeira, jamais, foi apresentado pelos vereadores defensores da tese. Do mesmo modo, uma determinada malta de vereadores, também era contra programas de auxílio social, alegando ser uma onda de assistencialismo do ex-prefeito, para depois cada vereador autoproclamar-se "pai da criança" quando o projeto foi efetivado surtindo resultados.  

No mesmo molde os vereadores anti-prefeito agiram contra programas de moradia formalizados por convênios com governo federal e estadual, empurrando o projeto de lotes urbanizados aceito pelo Executivo goela abaixo. Sendo que o projeto até o momento é um entediante discurso falacioso de vereadores contra qualquer prefeito que fique com o ônus de execução da tarefa.  

Em resumo, os vereadores ao invés de construírem soluções, criam dificuldades para vender facilidades; ou usam de todos os meios que tem, para criar desgastes políticos para qualquer prefeito em exercício de mandato. O uso desmedido de comissões de inquérito é uma dessas ferramentas. 

A última novidade nesse sentido é o requerimento 02/2005, de autoria do vereador Paulo Roberto Tarzan, que aliado de pares infra assinados, conclamam a abertura de uma nova comissão especial de inquérito (CEI) para apurar a situação do suposto déficit financeiro alegado pela prefeita Adriana Duch Machado e sua tropa. Seria a CEI do Calote segunda edição??? Ou podemos chamar da CEI dos Sem Emenda??? Entendedores entenderão... 

O grande problema é saber qual vereador tem capacidade técnica para compreender conceitos básicos de contabilidade pública e atividade tributária e financeira do exercício das prerrogativas de gestor de despesas do Poder Executivo. A bem da verdade, até um vereador que foi prefeito, parece endossar a proposta, mesmo tendo sido responsável por um aumento de salários generalizado para atender suas intenções eleitoreiras à época. O fato é que o pacote de aumento comprometeu as bases de despesas tornando o serviço público inviável no ano seguinte, tornando o ex-prefeito Comeron um rei do mato de Itapeva em 2016.  

Com isso, abriu-se caminho para o retorno triunfante de Luiz Cavani ao Paço Municipal, lado a lado do herdeiro do trono, o prefeito Mário Tassinari, que dentre suas façanhas, falou na cara de muitos vereadores da legislatura passada que eles eram todos demagogos, pois queriam uma gastança para atender suas demandas, porém sem aprovar na Câmara Municipal o aumento de arrecadação receitas tributárias para atender as propostas dos próprios vereadores. Inclusive melhorar a arrecadação para permitir melhor saldo financeiro para pagamento das emendas impositivas que prerrogativa de vereadores.  

É justamente aqui que entra o conceito de ingressos públicos, que nenhum vereador aparentemente conhece. Se o governo passado fez um pacote de obras e serviços públicos de tamanha envergadura, deixando inclusive obras, programas e serviços para serem continuados no presente mandato da prefeita Duch, deve haver um lastro de ingresso de receitas públicas que serão efetuadas ao decorrer dos meses, o que inclui, dentre outras situações, arrecadação de tributos e repasses de recursos carimbados.  

Será que a prefeita e vereadores sabem disso? Ou estão apenas aprofundando uma narrativa mal acabada que deixa pontas soltas porque nada compreendem de gestão pública e como administrar o dinheiro dos repasses, tributos e até multas pagos pelo povão, que convenhamos, vai continuar pagando impostos. taxas, multas e contribuições na marra, enchendo mensalmente os cofres do município? 

Seja como for, a resposta a essas perguntas não deverá vir da proposta de comissão de inquérito liderada pelo vereador Tarzan e seus discípulos. Até porque as comissões de inquérito propostas nos últimos tempos, tendo ele e outros colegas como participantes, nada de útil ou esclarecedor concluiu sobre assunto nenhum.  

Em última análise, a proposta de comissão de inquérito para apurar as finanças públicas é mais uma peça de teatro politiqueiro para criar desgaste político e tumulto sem nada esclarecer objetivamente.  

A prefeita que se cuide, pois geralmente depois de uma comissão de inquérito o hábito é pedirem a cassação do prefeito apeado no Paço Municipal. Mas como a prefeita é mui amiga do denunciador geral municipal, ela não corre esse risco... Ou corre? 

Seja como for, a composição da Câmara Municipal raramente é parte da solução, mas sempre, com certeza, é parte do problema, pois cria muitos deles usando demagogia para distorcer pautas da ordem do dia.