Prefeita de Itapeva sanciona lei com aumento de salário, abono de férias e 13º salário para secretários e dirigentes

• 08/01/2025

Nova legislação também fixa subsídio de R$ 12 mil para o mandato 2025-2028, gerando debate sobre custos e eficácia administrativa

A prefeita Adriana Duch Machado sancionou nesta terça-feira (7) a Lei nº 5.197/2025, que estabelece o pagamento de abono de férias e 13º salário aos secretários municipais e dirigentes de autarquias de Itapeva. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, também fixa o subsídio mensal dos secretários em R$ 12 mil para o próximo mandato, de 2025 a 2028, em substituição ao valor anterior, de R$ 9 mil. O pacote legislativo promete suscitar debates sobre o impacto financeiro e a eficiência da gestão pública no município.

Segundo o texto sancionado, os agentes políticos terão direito a férias anuais de 30 dias com acréscimo de um terço do subsídio, além de um 13º salário proporcional, pago em dezembro. Para garantir o funcionamento da administração, secretários em período de férias serão substituídos temporariamente por outros secretários designados por portaria. A legislação prevê ainda que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas, se necessário.

A justificativa para o aumento do subsídio e a concessão dos novos benefícios, segundo a administração municipal, é atrair e manter profissionais qualificados no quadro de secretários e dirigentes. Durante a campanha eleitoral, a prefeita Adriana Duch afirmou que o antigo valor de R$ 9 mil era insuficiente para competir com os salários pagos no setor privado e em outras esferas da administração pública, uma narrativa que agora enfrenta escrutínio.

No entanto, críticos da medida apontam para os desafios orçamentários enfrentados por Itapeva, um município que ainda lida com demandas prioritárias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O aumento de gastos com remunerações políticas contrasta com as dificuldades relatadas por servidores municipais e a população, gerando questionamentos sobre a real necessidade de onerar ainda mais os cofres públicos.