Câmara de Itapeva aprova reajuste e 13º salário para secretários municipais

• 11/12/2024

Projetos dividem opiniões em votação acirrada e seguem para sanção do prefeito

Em sessão marcada por intensos debates, a Câmara Municipal de Itapeva aprovou, na noite de ontem (9), dois projetos que garantem benefícios trabalhistas aos secretários municipais, incluindo o pagamento de 13º salário e férias regulamentadas, além de um reajuste nos subsídios desses agentes políticos. As medidas foram aprovadas em dois turnos e seguem para sanção do prefeito, com vigência a partir de janeiro de 2025. A iniciativa, no entanto, gerou divisões dentro e fora do plenário.

O 13º salário e as férias para os secretários, temas debatidos desde o ano passado, são baseados em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de agentes políticos a esses benefícios. O projeto, de autoria do vereador Robson Leite (União), estabelece gratificação natalina proporcional ao tempo de serviço e férias de 30 dias com adicional de um terço do subsídio. Emendas vetaram o pagamento de férias em dinheiro e determinaram a substituição interina por outro gestor durante os afastamentos.

Já o reajuste salarial, proposto pelo vereador Celinho Engue (PDT), eleva o subsídio dos secretários de R$ 9.641,73 para R$ 12 mil, valor que permanecerá congelado até o final de 2028. O parlamentar Gabriel Maciel (Pode) defendeu a proposta como uma recomposição inflacionária, enquanto críticos, como Ronaldo Coquinho (PL), argumentaram que o aumento desconsidera as dificuldades financeiras enfrentadas por outras categorias do funcionalismo público. "São mais de R$ 3 milhões que poderiam ser investidos em áreas prioritárias", declarou Coquinho.

A aprovação dos projetos expôs um claro racha no Legislativo, com votos apertados e críticas vindas da população e de categorias de servidores públicos. Apesar do embate, o reajuste foi aprovado pelo voto de minerva do presidente da Câmara, enquanto o 13º passou com ampla maioria. A decisão coloca em evidência os desafios da nova gestão, que assume com a responsabilidade de equilibrar demandas políticas, administrativas e sociais.