A demagogia da Câmara Municipal de Itapeva

• 11/11/2022

Em 2021, a Câmara Municipal de Itapeva perdeu os primeiros semestres de legislatura usando a CEI da Covid como pretexto para fomentar um pedido de cassação contra o prefeito Mário Tassinari, por supostos desvios no uso de recursos federais e estaduais no combate à pandemia. 

Nada ficou comprovado, mas o estardalhaço dos vereadores foi enorme em torno do assunto, causando suspeitas sem fundamento na população que os recursos estavam sendo usados erroneamente pela prefeitura.

Os vereadores também usaram declarações polêmicas do próprio prefeito para abrir a CEI da Santa Casa, que depois de meses também não obteve êxito algum em comprovar nada do que o prefeito tinha alegado, muito menos esclarecer as próprias críticas dos próprios vereadores contra a diretoria do hospital. Mais uma vez a abertura de uma comissão de inquérito serviu apenas de pretexto de desgaste político perante a população, de um lado a opinião popular estava contra o prefeito, de outro lado contra a administração da Santa Casa.

Depois de meses de ataques sistemáticos de vereadores contra as decisões do prefeito em relação a erros de gestão na pandemia e denúncias contra Santa Casa nada ficou comprovado. Os relatórios das comissões de inquérito foram arquivados por faltas de provas e motivações para serem levados adiante pelo Ministério Público.  

No primeiro semestre de 2022 até agora, mais uma vez os vereadores abriram comissões de inquérito para apurarem supostas ilegalidades e irregularidades praticadas em contratos e em algumas secretarias. 

A CEI da Jundiá, que tinha como objetivo apurar irregularidades na contratação e execução da tarifa zero, até agora não divulgou nenhum relatório comprovando existir ilegalidades e irregularidades no contrato da prefeitura com a empresa Jundiá. O pai da CEI Jundiá, vereador Paulo Roberto Tarzan, aparentemente se esqueceu do assunto, mudou sua pauta de discursos nas sessões da Câmara Municipal para atacar e expor suas discordâncias pessoais em relação as decisões do prefeito e secretários que ele julga como incompetentes.     

A CEI dos Combustíveis, aberta para investigar falhas e ilegalidades no pagamento e uso dos cartões de abastecimento de veículos da frota da prefeitura em postos da cidade, não fez divulgação de nenhum relatório sobre indícios e descontrole em relação ao uso incorreto e desvios de pagamentos até o momento. O CEI dos Combustíveis caiu no esquecimento, assim como outras comissões de inquérito no passado.

Em relação a CEI das Horas Extras, essa correu praticamente inteira na surdina, sem nenhuma satisfação dos vereadores para população a respeito do assunto durante as sessões da Câmara Municipal. O que se sabe é que funcionários de algumas secretárias foram beneficiados recebendo boladas de horas extras por meses, por não existirem cargos de função e comissão para exercerem atividades de coordenação e direção de alguns setores. 

Para tornar a situação ainda mais controversa, a comissão de legislação e orçamento da Câmara Municipal arquivou sumariamente, sem debater o assunto, o projeto de lei de reforma administrativa proposto pelo Executivo, sob alegação de criação de cargos desnecessários que não atendem as necessidades do serviço público municipal.

Pela falta de transparência, informações e resultados de todas as comissões de inquérito abertas durante essa legislatura, tudo leva a crer que as comissões de inquérito serviram apenas como pretexto político de vereadores descontentes com opiniões e decisões do prefeito Mário Tassinari. Resumindo, os vereadores mais influentes no Legislativo de Itapeva usaram as comissões de inquérito como método de ataque e desagaste político contra o prefeito, prejudicando a governabilidade do município.

Exceção à regra, o presidente do Poder Legislativo de Itapeva, Roberto Comeron, sem dúvida demonstra ser o primeiro vereador a presidir a Câmara Municipal nos últimos ano sem ter rabo preso com os prefeitos eleitos, pois não age interinamente para abafar aberturas de comissões de investigação. Apesar de não impedir as comissões de inquérito, o presidente do Legislativo também não exige que os resultados das comissões tenham ampla transparência através dos vereadores responsáveis pelos relatórios e presidência das comissões de investigação.  

Apesar disso, os pares ao abrirem comissões de inquérito sem comprovarem em nenhuma delas ações ilícitas, prejuízos e danos para administração municipal, estão apenas usando suas prerrogativas de fiscalização de forma irresponsável e demagoga, com intuito de causar desgaste político não apenas para o prefeito, mas para o governo municipal em geral.

Sem dúvida os vereadores contra o prefeito seguiram o conselho dado pelo próprio advogado de defesa do prefeito, na ocasião do arquivamento da comissão processante. Os vereadores foram inspirados para usarem excessivamente as comissões de inquérito como instrumentos de investigação e apuração de desmandos do Executivo, mas desde que com motivos justificados e reais. 

O único problema nisso é que os vereadores não têm capacidade de fiscalizar as denúncias, usando as comissões de inquérito apenas para fazer demagogia política, operando os fatos das denúncias como propaganda política e como não instrumento de fiscalização e controle com finalidade de corrigir e apontar desvios administrativos do Executivo. 

Qual o resultado da CEI da Covid? Qual o resultado da CEI da Santa Casa? Qual o resultado da CEI da Jundiá? Qual o resultado da CEI dos Combustíveis? Qual o resultado da CEI das Horas Extras? Ninguém sabe dizer nada a respeito porque as comissões de inquérito simplesmente surgem do sentimento de revolta de alguns vereadores sem nenhuma satisfação para população! 

Quem perde com isso não é apenas a Câmara Municipal por ser entidade política representativa da população de Itapeva. Quem perde mais com o excesso de comissões propostas por vereadores demagogos é toda sociedade de Itapeva, que elege vereadores para serem fiscais responsáveis pelo bom andamento da administração pública municipal e não, nunca jamais, para fazer circo e proselitismo político demagogo infundado contra os prefeitos.