Câmara abre CEI para apurar pagamento de horas extras a servidores municipais

• 14/07/2022

Os vereadores de Itapeva/SP aprovaram a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o pagamento de horas extras a servidores públicos municipais de diversas secretarias do Poder Executivo de janeiro de 2020 a junho de 2022.

O pedido de abertura da CEI foi protocolado pelo vereador Paulo Roberto Tarzan (União Brasil), e aprovado em plenário.

Segundo o texto do requerimento que solicitou a CEI, após consultas através do Portal Transparência, foi constatado que diversos servidores públicos municipais seguem recebendo de forma sistemática em meses consecutivos, os mesmos valores a título de hora extra.

Tais pagamentos efetuados de forma reiterada ensejaram dúvidas quanto a sua legalidade, razão pela qual, se faz necessária a apuração minuciosa dos fatos no sentido de verificar se os pagamentos são legítimos e estão adequados às disposições constantes da legislação vigente que trata a matéria.

A CEI será composta pelos vereadores Célio Engue (PDT), Ronaldo Pinheiro (PP), Paulo Roberto Tarzan (União Brasil), Mario Nishiyama (PP), Lucimara Woolck (MDB).

Eles terão o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, e as reuniões ordinárias ocorrerão ás terças-feiras ás 17h00, na sala de comissões da Câmara Municipal.