Segue nota da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva na íntegra sobre o assunto.

Apesar de não ser de conhecimento de todos, a Santa Casa de Itapeva não é um Hospital Público. Ela é um Hospital Filantrópico privado, que, mediante convênios que vêm sendo firmados há várias décadas com as autoridades públicas, assumiu o compromisso de atender pelo menos 60% de pacientes SUS. Atualmente, porém, ela destina 85% de todos os seus atendimentos a esses usuários.

De acordo com notícias que todos devem ter ouvido, os valores da Tabela Nacional do SUS, repassados pelo Governo Federal para pagar por esses atendimentos, realmente estão longe de cobrir os custos. Pra se ter uma ideia dessa grande defasagem, o valor médio de uma consulta clínica ambulatorial é de R$ 12,00, incluindo honorários médicos, insumos e despesas hospitalares. Como se vê, esse valor está muito longe dos custos reais da assistência, principalmente porque a Santa Casa precisa manter os médicos em sistema de plantões, pagando, só pra isso, valores fixos que, mensalmente, correspondem a aproximadamente R$ 1,5 milhões!

Como não é uma entidade 100% SUS, a outra parcela de 15% de atendimentos particulares e de planos de saúde (não SUS) gera um bom resultado positivo, representando uma receita privada que é integralmente direcionada para amenizar a insuficiência do financiamento do SUS, mas, mesmo assim, as contas não fecham. Ou seja, as receitas de atendimentos particulares bancam grande parte dos atendimentos SUS, mas não são suficientes para restabelecer seu equilíbrio.

Como o financiamento do SUS é de responsabilidade de todas as esferas de governo – União, Estados e Municípios -, os demais gestores, estadual e municipal, em geral assumem sua parte, complementando o custeio dos serviços de praticamente todas as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que estão em seus territórios.

Em Itapeva, a Santa Casa sempre contou com o apoio do Município, que, compreendendo sua responsabilidade, por meio de todas as Administrações anteriores, vinha complementando o financiamento com recursos municipais. Apesar de nunca ter propiciado um efetivo equilíbrio das contas dos atendimentos do SUS, isso sempre permitiu que a Santa Casa conseguisse prestar uma assistência digna e de excelência à população da região, permitindo ampliar os serviços com várias especialidades médicas importantes, e levando a que a Santa Casa de Itapeva fosse considerada uma das melhores filantrópicas do Brasil, pelos resultados que conseguiu alcançar com uma gestão eficiente, apesar de um financiamento proporcionalmente menor do que o de outras entidades semelhantes.

Infelizmente, a atual Administração Municipal resolveu cortar os convênios municipais, optando por não mais financiar a assistência da Santa Casa de Itapeva. Apesar de o próprio Município saber que o financiamento de fontes exclusivamente federal e estadual não é suficiente nem mesmo para o custeio dos serviços que presta em suas unidades próprias (a UPA, por exemplo), a atual Administração passou a usar uma narrativa de que não é obrigada a financiar os serviços hospitalares da Santa Casa, o que seria obrigação apenas do Estado e da União. Por conta disso, os convênios existentes, que são mantidos por força de liminares judiciais, estão com seus valores extremamente desatualizados, com um desequilíbrio mensal de aproximadamente R$ 1,5 milhões! Outros convênios, como o direcionado à COVID-19, simplesmente foram descontinuados.

Para adequação da assistência ao financiamento que é feito pelo Poder Público, o atendimento de várias especialidades importantes, na urgência e emergência, será suspenso a partir de 04 de abril de 2022, incluindo a assistência a casos de COVID-19. Somente serão mantidos os plantões presenciais de um médico clínico, um pediatra e um obstetra; e, plantões à distância, de um cirurgião geral, um ortopedista e um anestesista.

Os atendimentos só serão prestados àqueles que tiverem passado previamente por outras unidades de saúde e que sejam referenciados para a Santa Casa pelos meios apropriados (centrais de regulação).

Todos os casos que não puderem ser atendidos na Santa Casa de Itapeva, pela complexidade e/ou por ultrapassarem a capacidade física e financeira, terão de ser redirecionados aos serviços de saúde de outros Municípios, cuja transferência será de responsabilidade dos respectivos gestores.

Nunca imaginamos que tivéssemos de tomar essa decisão, pois, como dissemos, todas as Administrações anteriores, compreendendo seu papel como financiador do SUS, sempre mantiveram o diálogo cordial e respeitoso para uma pactuação equilibrada. Infelizmente, isso não foi mantido no momento atual.

Esperamos contar com a compreensão e colaboração de todos, lamentando profundamente que tivéssemos de chegar a esse ponto.

Atenciosamente.

Itapeva (SP), 17 de março de 2022.

Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva